POCINHAS Sàrl
A empresa POCINHAS Sàrl compromete-se a fazer tudo ao seu alcance, por um lado, para proteger a privacidade dos seus clientes, funcionários e outros contactos, cujas imagens de videovigilância são registadas durante a sua passagem diante das câmaras instaladas nas instalações da empresa, e, por outro lado, para cumprir as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante «RGPD»).
A empresa POCINHAS Sàrl é responsável pelo tratamento de dados, nomeadamente das imagens de caráter pessoal recolhidas através do sistema de videovigilância implementado nas suas instalações, nomeadamente na área de vendas.
Esses dados são processados pela POCINHAS Sàrl, estabelecida e com sede social em L-8008 Strassen, 140 route d’Arlon, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades do Luxemburgo sob o número B187476, representada pelo seu atual gerente, Sr. Luis Miguel NEVES DE CARVALHO, telefone: 691 640 890, email: info@gsmpcsolutions.lu.
Finalidades e base jurídica do tratamento
Com a implementação do sistema de videovigilância, a POCINHAS Sàrl persegue os seguintes objetivos:
- Assegurar a proteção dos bens vendidos pela POCINHAS Sàrl
- Garantir a segurança e proteção das pessoas (clientes, funcionários ou outros contactos) presentes nas instalações da empresa
- Atender a um pedido expresso dos funcionários para sua segurança e facilitar o trabalho, economizando frustrações e agilizando a busca de produtos e componentes
Estas medidas visam limitar ou até prevenir roubos, agressões físicas, furtos ou outros atos de violência a que estas pessoas possam estar expostas devido à presença de equipamentos informáticos (GSM, computadores portáteis, tablets, etc.) altamente cobiçados e componentes eletrónicos de alto valor nas instalações de venda.
Essas imagens também podem ser usadas para otimizar e organizar o trabalho dos funcionários.
Categoria de dados tratados
Imagens capturadas através do sistema de videovigilância instalado nas instalações da empresa.
Transmissão/Transferência dos dados e imagens coletadas
Esses dados de videovigilância não serão transmitidos a terceiros, exceto em casos de roubo, agressão física, furto ou qualquer outro ato de violência. Nesses casos, as imagens poderão ser transferidas para as autoridades públicas competentes (tais como a Polícia Judiciária), para qualquer outro órgão judicial competente, ou para qualquer companhia de seguros relevante.
Conservação dos dados
Os dados são gravados e conservados por um período máximo de 8 dias, após o qual serão automaticamente apagados dos servidores informáticos.
Contudo, em caso de roubo, agressão ou qualquer outro ato de violência, esses dados serão conservados enquanto durar a investigação das autoridades públicas competentes (tais como a Polícia Judiciária) e/ou qualquer procedimento legal subsequente.
Do mesmo modo, esses dados e imagens poderão ser conservados por um período máximo de um mês por qualquer outro motivo particular e excecional (como a resolução de um problema de organização interna ou de acesso ao software de videovigilância).
Vale notar que, em caso de roubo, os agressores muitas vezes planeiam com antecedência, e a eliminação dos dados após 8 dias pode ser prejudicial para investigações futuras.
Segurança informática dos dados pessoais
A POCINHAS Sàrl implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado aos riscos apresentados pelo tratamento de dados, nomeadamente a proteção contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado aos dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma.
A POCINHAS Sàrl realiza análises e avaliações regulares da eficácia das medidas técnicas e organizacionais.
Direitos relativos aos dados pessoais
Qualquer pessoa (cliente, funcionário ou outro contacto) tem os seguintes direitos, mediante simples solicitação por e-mail ao responsável pelo tratamento de dados da POCINHAS Sàrl, Sr. Luis Miguel NEVES DE CARVALHO, através do email: info@gsmpcsolutions.lu:
- Direito à informação
- Direito de acesso, ou seja, a obter a qualquer momento e mediante solicitação, a confirmação de que os seus dados estão ou não a ser processados
- Direito de retificação, ou seja, obter a retificação dos dados pessoais incorretos o mais rapidamente possível
- Direito ao apagamento/direito ao esquecimento, ou seja, obter o apagamento dos dados pelo responsável o mais rapidamente possível, a menos que a conservação dos dados seja legalmente necessária em casos de roubo, agressão física, furto ou outros atos de violência
- Direito à limitação do tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais com base no artigo 6º, parágrafo 1, alíneas e) ou f) do RGPD, incluindo a criação de perfis com base nessas disposições, exceto em casos de roubo, agressão física, furto ou outros atos de violência
- Direito de não ser avaliado com base em tratamento automatizado
- Direito de retirar o seu consentimento de forma fácil e a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento com base no consentimento dado antes da sua retirada, exceto em casos de roubo, agressão física, furto ou outros atos de violência
- Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão, nomeadamente perante a CNPD